Elaboração e Implementação de Programas de SST

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, por meio das Normas Regulamentadoras, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação de programas legais por parte dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Esses programas legais são voltados à Saúde e Segurança do trabalhador com medidas educativas, preventivas e de conscientização com o intuito de eliminar ou neutralizar os riscos existentes no ambiente laboral. 

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